O que acontece num processo de cobrança de dívidas?

1. O que é a cobrança pré-contencioso?

A primeira fase do processo de cobrança de dívidas é quando o seu credor passa a sua dívida para uma empresa de cobrança de dívidas especializada, como a Intrum. Essa empresa, por sua vez, tentará chegar a um acordo consigo sem envolver meios judiciais, e a maioria dos casos é resolvida desta forma.

2. Fatura original

A fatura original é a primeira fatura que recebeu. Se o prazo para pagar a primeira conta passar, o credor a quem deve dinheiro pode enviar-lhe um lembrete. Muitas pessoas esperam receber um lembrete para não se esquecerem de pagar, mas não é realmente algo que seja obrigatório. Em algumas situações, são os credores a quem deve dinheiro que enviam o lembrete. Noutras, o lembrete é enviado por uma empresa de cobrança de dívidas.

3. Aviso de cobrança de dívida

Se não pagar a sua conta, os credores podem enviar-lhe uma notificação de cobrança de dívidas. O aviso deve ter um prazo de pagamento de, pelo menos, 14 dias. Se a notificação de cobrança não for paga antes do termo do prazo, o seu caso pode ser enviado para cobrança externa de dívidas.

Se o seu caso for enviado para cobrança externa de dívidas, ser-lhe-á enviado um pedido de pagamento. Tem então 14 dias para pagar o débito ou para nos contactar se discordar da divida. Se não conseguir pagar dentro do prazo, é importante que contacte a empresa de cobrança de dívidas para que possa chegar a uma solução, em conjunto, que seja a mais adequada á sua situação. Depois de esgotados os passos anteriores, pode ser iniciado o processo judicial. Os prazos acima mencionados podem variar em função do credor e tipo de dívida.

O que é a cobrança legal de dívidas?

Quando um caso de cobrança de dívidas não for resolvido voluntariamente, a empresa de cobrança de dívidas pode recorrer aos tribunais para recuperar o valor em dívida. O processo judicial só se inicia depois de decorrido o prazo de pagamento de 14 dias, mediante notificação para o efeito.

Um processo judicial de cobrança de dívidas é mais sério do que o processo geral de cobrança de dívidas. Existem diferentes mecanismos legais à disposição da empresa de cobrança de dívidas com vista à recuperação judicial do seu crédito.

1. Balcão Nacional de Injunções

A injunção é um procedimento que permite a um credor de uma dívida ter um documento (a que se chama título executivo) que lhe possibilita recorrer a um processo judicial de execução para recuperar junto do devedor o montante que este lhe deve.

Após a apresentação do requerimento de injunção pelo credor, o eventual devedor é notificado desse requerimento e, se não se opuser ao mesmo, é emitido o referido título executivo. Caso se oponha, o processo é remetido para um tribunal.

A injunção apenas pode ser aplicada quando esteja em causa uma dívida igual ou inferior a €15.000 ou uma dívida que resulte de uma transação comercial (mas neste último caso, só quando o contrato não tenha sido celebrado com um consumidor), e tem como vantagens:

• Ser um procedimento célere e simplificado;
• Evitar o recurso a uma ação num tribunal (exceto se o devedor apresentar oposição à injunção);
• Ser bastante mais barata do que uma ação judicial.

2. Processo executivo

O processo executivo é uma ação judicial destinada a promover as diligências necessárias à cobrança coerciva de um direito de crédito. Se após tomar conhecimento de que decorre contra si um processo executivo, nada disser em 20 dias, podem ser desencadeadas outras ações, entre as quais:

Penhora

Quando a pessoa a quem deve dinheiro tem motivos para cobrar o dinheiro à força, é enviado ao oficial de justiça um pedido de penhora. O oficial de justiça investigará então se tem salários ou bens que possam ser penhorados. O oficial de justiça tem acesso a um conjunto de informações e registos públicos que fornecem informações sobre si, podendo, entre outras coisas, optar por descontar o seu salário ou a segurança social até ao pagamento do valor. Após a conclusão, o prazo de prescrição do caso é prorrogado por 10 anos.

Venda

Após a penhora, os seus bens podem ser vendidos e o dinheiro obtido com a venda é para fazer face ao valor em dívida, acrescido das despesas do processo executivo (taxa de justiça, honorários do agente de execução, etc